Gripe Suína: 5ª VF dá prazo de 24 horas para internação em UTI

A 5ª Vara Federal determinou, em antecipação de tutela, que a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro promovam, no prazo máximo de 24 horas, a internação de paciente acometido pela nova gripe (vírus A H1N1) em UTI.

Telemar é condenada por não reparar linha telefônica em lugar considerado por ela "área de risco"

A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Telemar a indenizar em R$ 1.500, por danos morais, um cliente porque se recusou a reparar a linha telefônica instalada em local considerado por ela "área de risco".

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

TJMG determina indenização por queda em buraco

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.